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Governo aprova o aumento da isenção de IRS do subsídio de refeição em cartão refeição para 10,20€ diários.

Um cartão de refeição, também conhecido como cartão alimentação, é um instrumento pré-pago disponibilizado por empresas ou instituições financeiras, permitindo aos utilizadores efetuarem compras exclusivamente relacionadas com alimentação. Estes cartões refeição são frequentemente disponibilizados pelas entidades empregadoras como parte dos benefícios oferecidos aos colaboradores.

Qual o Melhor Cartão de Refeição em 2025?

Descobrir qual o melhor cartão refeição em Portugal poderá ser difícil de descobrir, mas neste artigo vamos mostrar as vantagens de forma a decidir qual melhor cartão refeição para as empresas.

Os cartões de refeição são aceites numa vasta rede de estabelecimentos, como restaurantes, cafés, supermercados e outros locais que comercializam alimentos preparados ou produtos alimentares. Constituem uma forma conveniente para os funcionários acederem a refeições e alimentos de forma segura e controlada, uma vez que o valor creditado no cartão é, geralmente, destinado a esse fim.

Estes cartões são uma forma eficaz de as empresas contribuírem para o bem-estar dos seus funcionários, proporcionando-lhes um benefício que ajuda a suportar os custos alimentares diários. Além disso, os cartões de refeição podem proporcionar benefícios fiscais tanto para os empregadores como para os colaboradores, dependendo da legislação em vigor.

Vantagens do Cartão de Refeição

Tal como referimos a vantagem é partilhada entre empresas e colaboradores, uma vez que as empresas e os funcionários poupam em não aumentar a base de incidência para efeitos de TSU e IRS.

Ambos têm benefícios fiscais na TSU, em comparação com o pagamento do subsídio de alimentação juntamente com o ordenado, para as empresas, e os benefícios fiscais em TSU e IRS (variável conforme o escalão de rendimentos) para os trabalhadores.

Melhor Cartão de Refeição para a sua Empresa

A escolha do melhor cartão de refeição em Portugal para uma empresa depende de diversos fatores, incluindo as necessidades específicas dos funcionários, a rede de estabelecimentos onde os cartões de refeição são aceites, os benefícios oferecidos pelo fornecedor do cartão e os custos envolvidos.

Aqui estão algumas considerações que podem ajudar a empresa a escolher o cartão de refeição mais adequado

Cobertura da Rede de Estabelecimentos

Verificar se o cartão é aceite numa ampla rede de estabelecimentos, garantindo que os funcionários tenham acesso a uma variedade de opções para utilizar o benefício.

Benefícios Adicionais

Avaliar os benefícios extras oferecidos pelo fornecedor do cartão, como descontos em determinados estabelecimentos ou programas de recompensa para os usuários.

Facilidade de Utilização

Escolher um cartão de refeição que seja fácil de usar tanto para os funcionários quanto para os gestores de recursos humanos da empresa, com opções de recarga simples e plataformas online intuitivas para gerenciamento.

Custos Associados

Comparar as taxas associadas ao cartão, incluindo taxas de emissão, mensalidades e outras tarifas adicionais, para garantir que o custo benefício seja vantajoso para a empresa.

Suporte ao Cliente

Verificar a qualidade do suporte ao cliente oferecido pelo fornecedor do cartão de refeição, garantindo que haja assistência rápida e eficiente em caso de dúvidas ou problemas.

Ao considerar esses aspectos e consultar diferentes fornecedores de cartões de refeição, a empresa pode tomar uma decisão informada sobre qual é o melhor cartão de refeição para suas necessidades específicas.

Valor do Subsídio de alimentação pago no Cartão de Refeição

O valor pago pelo subsídio de refeição pode variar dependendo do país, da empresa e das negociações coletivas entre empregadores e sindicatos. Em Portugal, por exemplo, o valor do subsídio de refeição é definido por lei ou por contrato coletivo de trabalho, sendo atualizado periodicamente.

Valor de isenção de tributação sobe para 10,20€ em Cartão Refeição

Depois de o aumento em novembro de 2022, o valor passa de 8,32€/dia para 9,60€/dia em abril de 2023. Para 2025 o montante máximo definido para o subsídio de refeição isento de tributação em cartão refeição passa a 10,20€/dia.

Atualmente, o valor do subsídio de alimentação na função pública é de 6€ por cada dia efetivo de trabalho.

Legislação sobre os Cartões de Refeição em Portugal

Se quiser saber mais sobre a lei em vigor, deverá consultar a legislação sobre cartões de refeição, através do Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro – DRE.

Esta lei estabelece o novo quantitativo e regime de subsídio de refeição a atribuir aos funcionários e agentes da administração central e local, bem como dos organismos de coordenação económica e restantes institutos públicos.

Descubra o melhor Cartão de Refeição!

Utilize o nosso comparador e saiba já qual o melhor cartão refeição que oferece as melhores vantagens para a sua empresa.